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Informações Legais

Responsabilidade pelos conteúdos

Na qualidade de prestador de serviço e nos termos do art. 7º nº 1 da Lei do Audiovisual somos responsáveis pelos conteúdos destas páginas ao abrigo da lei geral. Nos termos dos arts. 8º a 1º do mesmo diploma, e enquanto prestadores do serviço, não somos obrigados a controlar informação transmitida ou gravada por terceiros nem a investigar indícios de ilegalidade. Mantêm-se em vigor as obrigações de eliminação ou bloqueio de utilização de informação nos termos da lei geral. Uma responsabilidade desta natureza só surgiria a partir do momento em que se tome conhecimento de uma ilegalidade concreta. Ao tomar conhecimento dessa ilegalidade esta informação será eliminada de imediato.

Responsabilidade pelas ligações

Apresentamos ligações a páginas de internet de terceiros, em relação às quais não temos qualquer influência sobre o conteúdo, razão pela qual não nos podemos responsabilizar pelo mesmo. A responsabilidades dessas páginas é do seu prestador de serviços ou operador. No momento em que fazemos a hiperligação verificamos na medida do possível se tais páginas apresentam alguma ilegalidade. No momento em que tal ocorreu não se verificavam irregularidades notórias. Ainda assim, não é possível realizar um controlo permanente do teor das páginas. Se tivermos conhecimento de ilegalidades nessas páginas, as ligações às mesmas serão eliminadas.

Copyright

Os conteúdos e obras realizados pelos operadores das páginas são regidos pela legislação de direitos de autor alemã. A cópia, processamento, divulgação bem como qualquer tipo de utilização que ultrapasse os limites dos direitos de autor requere a autorização escrita do autor ou criador. O descarregamento e cópia destas páginas é permitido apenas para utilização privada e não comercial. Os conteúdos das páginas não elaborados pelos operadores estão protegidos pelos direitos de autor dos seus autores. Os conteúdos de terceiros estão indicados como tal. Se, ainda assim, houver alguma violação de direitos de autor de terceiros, pedimos que tal nos seja assinalado, para que possamos eliminar esse conteúdo.

Google Analytics

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A informação gerada pelo cookie acerca do uso do website será directamente transmitida e arquivada pela Google nos seus servidores nos Estados Unidos.No entanto, se o anonimato de IP for ativado neste site, seu endereço de IP será abreviado pelo Google com antecedência nos estados membros da União Europeia ou em outras partes do Acordo do Espaço Económico Europeu. Somente em casos excepcionais, o endereço IP completo será enviado para um servidor do Google nos EUA e aí abreviado. Em nome do operador deste site, o Google usará essas informações para analisar a utilização do nosso site, elaborar relatórios sobre a atividade do site e fornecer outros serviços relacionados à atividade do site e uso da Internet ao operador do site.

A Google não associará seu endereço IP a nenhum outro dado que disponha. Pode recusar o tratamento de dados e informação, rejeitando o uso de "cookies" seleccionando para isso a configuração conveniente no seu navegador, no entanto, isso irá implicar que não possa usar todas as funcionalidades deste website. Poderá ainda impedir a transmissão de dados recolhidos pelo cookie e o seu processamento pela Google indo a esta ligação (https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt) para descarregar e instalar o plugin adequado

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Poderá consultar mais informação sobre condições de utilização e proteção de dados em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/pt ou https://policies.google.com/?hl=pt&gl=pt . Tenha em consideração que, neste sítio web, o código do Google Analytics é complementado por "anonymizeIp" para garantir uma recolha anonimizada de endereços IP (ao qual é dado o nome de mascaramento de IP).

Condições Gerais

§1 Alunos e locatários de material

Poderá ter aulas ou alugar material qualquer pessoa que não apresente limitações de saúde ou outras temporárias ou permanentes e que possa praticar este desporto sem perigo para si ou outrem. Em caso de alguma limitação, esta deverá ser comunicada ao instrutor de antemão. Outras condições para participar num curso são, nomeadamente a capacidade de nadar durante 15 minutos sem assistência ame mar aberto. No caso de menores, estes necessitam da autorização escrita de um dos pais ou tutor legal. A "Privat Kite " não se responsabiliza por interrupções de aulas por razões meteorológicas.

§2 Inscrição / Anulação da inscrição

A inscrição num curso deverá ser feita por escrito (ou pelo formulário de inscrição da internet). O mesmo vale para um contrato de aluguer de material. A denúncia do contrato deverá ser feita por escrito. Se a denúncia do contrato ocorrer nos 7 dias que antecedem dias do curso/aluguer, o aluno/locatário perderá o sinal e em caso de falta de comparência (sem avisoprévio) deverá pagar 50% do valor total. Estamos sempre em busca do melhor serviço para os nossos clientes e propomos o seguinte em caso de renúncia com aviso prévio: no caso de uma nova marcação de um curso dentro de 366 a partir da data da anulação haverá apenas o pagamento de uma taxa de re-marcação de 50€ por pessoa (e eventuais diferenças no valor do produto em causa), ou seja deixa de haver taxa de cancelamento! A denúncia deverá ocorrer por escrito e por correio registado com aviso de receção. Em casos de força maior, causas ambientais ou decisões administrativas não haverá lugar à restituição do sinal. A "Privat Kite " tentará sempre oferecer uma compensação na forma de um produto semelhante não será possível combinar descontos de grupo e vales!

§3 Obrigação de cooperação

Em caso de perturbação das aulas, o participante deverá envidar todos os esforços para eliminar essa perturbação e fazer com que quaisquer eventuais estragos se reduzam a um mínimo. É importante ter cuidado para não perder óculos.

§4 Cláusula de mediação/arbitragem

Em caso de litígio, e caso as partes não consigam chegar a um acordo, acordam estas agora em resolver tais litígios através de mediação comercial. Ao ser solicitada mediação por uma das partes, estas comprometem-se a chegar a um acordo sobre um mediador no prazo de 18 dias. Caso tal não seja possível, as partes concordam em deixar a Câmara de Comércio selecionar um mediador. As custas da mediação serão suportadas em partes iguais pelas partes. Caso a mediação seja dada por concluída em resolução apenas então poderão as partes recorrer ao tribunal.

§5 Dever de Diligência

Garantimos a segurança e a disponibilidade do material através de inspeções regulares. Ainda assim o participante/locatário está obrigado a verificar o estado do material antes da sua utilização. No interesse de todos os participantes, o participante/locatário deverá assinalar de imediatos quaisquer estragos ocasionados. Caso o material seja danificado pela não observação das instruções dos instrutores ou por comportamentos negligentes ou premeditados do participante/locatário, incorrerá este no pagamento de uma compensação pelo apuramento dos factos, pela perda de tempo e pela perturbação e não terá direito a ressarcimento. Participantes que perturbem reiteradamente as aulas, que não cumpras as regras, que não sigam as instruções do professor e que ponham em risco a sua vida ou a dos outros e que danifiquem o material serão excluídos das aulas.

§6 Responsabilidade

Somos responsáveis pela preparação e pelo desenrolar cuidadosos das aulas e eventos, a seleção criteriosa e controlo dos formadores, a relevância das aulas e o cumprimento escrupuloso das prestações acordadas, bem como pela inspeção criteriosa da segurança do material. O participante/locatário compromete-se a manusear o material como se fosse seu segundo todas as regras para material náutico. Não nos responsabilizamos pela perda de objetos de valor, óculos, dinheiro e outros objetos.

§7 Condições adicionais do aluguer

Na qualidade de fornecedor do material, a "Privat Kite " reserva-se o direito de recusar a entrega do equipamento a quem não possuir as qualificações necessárias. Caso, depois da entrega do material ao locatário, este demonstrar lacunas nas qualificações, incapacidade de dominar o material, não cumprir regras de prioridade ou puser em causa a segurança de terceiros, se não cumprir regras de segurança ou as instruções dos instrutores, terá o locador o direito à renúncia imediata do contrato e a ficar com os montantes já pagos. O locatário deverá devolver todo o material atempadamente. Deverá contar-se com questões climatéricas e não são estas razão para atrasos na devolução do material. O locatário é responsável por quaisquer danos ou custos resultantes da devolução tardia do material. O locatário é ainda responsável pelas ações dos demais membros do grupo que utilizem o seu material. A responsabilidade do locatário perante o locador em relação a todas as obrigações resultantes deste contrato é uma responsabilidade solidária. É expressamente proibida a participação em regatas ou demais eventos. O material não é segurado pela "Privat Kite ". O locatário deverá zelar por um seguro próprio com uma cobertura adequada. Recomenda-se que o locatário subscreva um seguro que abranja esta atividade desportiva! O locatário aceitará o equipamento na sua condição e estado atuais. O locatário será responsável por qualquer roubo do material. O participante/locatário é responsável por todos os danos no material e equipamento, sejam eles de que natureza forem.

§8 Pagamento de Caução

Caso haja lugar a pagamento de caução para garantir estadias, tendas ou habitações no caso de grupos, quaisquer danos ou custos supervenientes serão pagos pela totalidade do grupo.

§9 Cláusula de salvaguarda

A invalidade de uma das cláusulas não provoca a invalidade de todo o contrato. As partes comprometem-se a substituir qualquer disposição inválida por outra que presumivelmente corresponda à vontade expressa da cláusula considerada inválida.